Decreto nº 531 de 20/05/1992
Decreto nº 531 de 20/05/1992
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Ementa | CRIA, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, O PARQUE NACIONAL DA SERRA GERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1992] (p. 6313, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ECOLOGIA , MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL DA SERRA GERAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |