Decreto nº 535 de 24/12/1935
Decreto nº 535 de 24/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 395:647$098, PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO AO PESSOAL MARÍTIMO DA SAÚDE DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, NOS ANOS DE 1931 A 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |