Decreto nº 539 de 24/12/1935
Decreto nº 539 de 24/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ABELARDO DE LAMARE, POR SI OU COMPANHIA QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR OURO NO LEITO E MARGENS DEVOLUTAS DO RIO JARI , NUMA EXTENÇÃO DE VINTE E CINCO (25) KILÔMETROS, CONTADOS, RIO ACIMA, A PARTIR DA EMBOCADURA DO PRIMEIRO IGARAPÉ SEM NOME DO MONTE CUIUMIME, TRECHO DE RIO ESTE SITUADO NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, NO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |