Decreto nº 551 de 30/12/1935
Decreto nº 551 de 30/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 24.000:000$0000 (VINTE E QUATRO MIL CONTOS DE RÉIS), SUPLEMENTAR Á VERBA 3ª CONSIGNAÇÃO "MATERIAL", SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 7 DA LEI NÚMERO 5 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |