Decreto nº 563-A de 10/07/1890
Decreto nº 563-A de 10/07/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 277 B DE 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 207 DE 19 DE FEVEREIRO ANTERIOR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 007] (p. 1509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JOGO DE AZAR .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , LOTERIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |