Decreto nº 571 de 12/07/1890
Decreto nº 571 de 12/07/1890
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A SECRETARIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARÁ A CATEGORIA IGUAL AS DA BAHIA, PERNAMBUCO E SÃO PAULO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 007] (p. 1513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , SECRETARIA , POLICIA , ESTADO DO PARA (PA) , EQUIDADE , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |