Decreto nº 574 de 23/06/1992
Decreto nº 574 de 23/06/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 7 DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOVAS DE EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL, PRODUTORAS DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1992] (p. 8003, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INFORMATICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , MELHORAMENTO , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA NACIONAL , CAPITAL NACIONAL , PRODUTOR , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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