Decreto nº 575 de 12/07/1890
Decreto nº 575 de 12/07/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O § 1º DO ARTIGO 5º DO DECRETO NÚMERO 416 DE 22 DE MAIO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 007] (p. 1520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , ORGÃO PUBLICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |