Decreto nº 595 de 17/10/1891
Decreto nº 595 de 17/10/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE O FARDAMENTO QUE SE DISTRIBUE ÀS PRAÇAS DOS CORPOS DE MARINHA, GRATUITAMENTE OU POR ADIANTAMENTO, É DESTINADO AO USO NO SERVIÇO, SÓ SE TORNANDO PROPRIEDADE DAS MESMAS PRAÇAS QUANDO EXPIRADO O PRAZO ESTABELECIDO NAS RESPECTIVAS TABELAS PARA SUA DURAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO GRATUITA , ADIANTAMENTO , UNIFORME , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , NECESSIDADE , CUMPRIMENTO , PRAZO DETERMINADO , AQUISIÇÃO , PROPRIEDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |