Decreto nº 599 de 17/10/1891
Decreto nº 599 de 17/10/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA, NA FORMA DO ARTIGO 420 DO DECRETO NÚMERO 1232 H DE 2 DE JANEIRO DESTE ANO, O TÍTULO DE FACULDADE LIVRE COM TODOS OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOZAM AS FACULDADES FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Indexação |
CONCESSÃO , FACULDADE , DIREITO , ESTADO , ESTADO DA BAHIA (BA) , TITULO , MUNICIPIO , GARANTIA , FACULDADE FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |