Decreto nº 601 de 24/07/1890
Decreto nº 601 de 24/07/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DAS DATAS MINERAIS CONCEDIDAS A ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E ANTÔNIO DE PAULA SANTOS POR DECRETO NÚMERO 8.957 DE 16 DE JUNHO DE 1883. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 007] (p. 1632, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |