Decreto nº 605 de 20/10/1891
Decreto nº 605 de 20/10/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 1257 DE 10 DE JANEIRO ÚLTIMO, DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSÃO ENCARREGADA PELO GOVERNO DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA DE PROPOR MODIFICAÇÕES AS REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR, CONFORME A DELIBERAÇÃO DA CONFERÊNCIA MARÍTIMA INTERNACIONAL DE WASHINGTON EM 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 580, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONFERENCIA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , NAVEGAÇÃO , MOTIVO , PROBLEMA , MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |