Decreto nº 1.257 de 10/01/1891
Decreto nº 1.257 de 10/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA EVITAR EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR, CONFORME AS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA MARÍTIMA INTERNACIONAL DE WASHINGTON. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ACIDENTE MARITIMO .
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Indexação |
EXECUÇÃO , REGULAMENTO , PREVENÇÃO , ACIDENTE MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 580, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |