Decreto nº 606 de 20/10/1891
Decreto nº 606 de 20/10/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA DO ARRAZAMENTO DO MORRO DO CASTELO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS PLANOS E PLANTAS DEFINITIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |