Decreto nº 610 de 29/01/1936
Decreto nº 610 de 29/01/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE POR 15 DIAS A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO EXPEDIDO COM O DECRETO NÚMERO 591, DE 15 DE JANEIRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , DISPOSIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TAXAS , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo |