Decreto nº 591 de 15/01/1936
Decreto nº 591 de 15/01/1936
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA ARRECADAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESTINADA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , EXECUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TAXAS , PREVIDENCIA SOCIAL , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 75, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |