Decreto nº 613 de 30/01/1936
Decreto nº 613 de 30/01/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA EM CARÁTER PROVISÓRIO, O REGULAMENTO DA INSPETORA ESPECIAL DE FRONTEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 77, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , NORMAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO , FRONTEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |