Decreto nº 616 de 31/01/1936
Decreto nº 616 de 31/01/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A CONSTRUÇÃO, PELA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, DA PROLONGAMENTO DA LINHA DE BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS, DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS, ATÉ O CAIS DO PORTO DE ANGRA DOS REIS, E DE UM DESVIO NO MESMO CAIS, PARA O MOINHO SANTISTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBRA PUBLICA , OBJETIVO , AUMENTO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |