Decreto nº 616 de 24/07/1992
Decreto nº 616 de 24/07/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, AJUSTA OS VALORES TRIMESTRAIS ESTABELECIDOS PELO DECRETO 475, DE 13 DE MARÇO DE 1992, ALTERADO PELO DECRETO 587, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1992] (p. 9953, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |