Decreto nº 623 de 02/08/1890
Decreto nº 623 de 02/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AOS BACHARÉIS JOÃO DOS REIS DE SOUZA DANTAS FILHO E JOSÉ PACHECO PEREIRA E AO CORONEL ARÍSTIDES NOVES GARANTIA DE JUROS DE 6% AO ANO PARA ESTABELECIMENTO DE UM ENGENHO CENTRAL NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1751, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ENGENHO , MUNICIPIO , SANTO AMARO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |