Decreto nº 638 de 09/08/1890
Decreto nº 638 de 09/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS E TERRENOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE UMA AVENIDA ENTRE A PRAÇA DA REPÚBLICA E A RUA DO CONDE D'EU E DE DIVERSAS RUAS, PROLONGAMENTO E MELHORAMENTO DE OUTRAS NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS DO VISCONDE DE ITAÚNA, VISCONDE DE SAPUCAÍ E CONDE D'EU, NA REFERIDA PRAÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1786, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PREDIO , TERRENO , DESTINAÇÃO , ABERTURA , VIA PUBLICA , MELHORAMENTO , PRAÇA PUBLICA , CAPITAL FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3920, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |