Decreto nº 638 de 11/02/1936
Decreto nº 638 de 11/02/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA AMANDINA CARMELITA MAGALHÃES, POR SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR OURO EM TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, SITAS NA FAZENDA DO CAPÃO MUNICÍPIO DE SABARÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SABARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |