Decreto nº 639 de 11/02/1936
Decreto nº 639 de 11/02/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á CIDADÃ BRASILEIRA MARIA THEREZA BECKER A LAVRAR, A TÍTULO PROVISÓRIO DA JAZIDA DE MICA E PEDRAS CORADAS DENOMINADAS "GOLCONDA", SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "RIBEIRÃO DO ONÇA", NO MUNICÍPIO DE PEÇANHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MICA , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , PEÇANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |