Decreto nº 642 de 14/02/1936
Decreto nº 642 de 14/02/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 158 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNCIONARIO PUBLICO , VENCIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |