Decreto nº 643 de 14/02/1936
Decreto nº 643 de 14/02/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO EXPEDIDO COM O DECRETO 591 DE 15 DE JANEIRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXECUÇÃO , NORMAS , TAXAS , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |