Decreto nº 646 de 09/08/1890
Decreto nº 646 de 09/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO CIDADÃO JOSÉ DOMINGUES MENDES GARANTIA DE JUROS PARA ESTABELECIMENTO DE UM ENGENHO CENTRAL NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1806, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , OBJETIVO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , MUNICIPIO , CANAVIEIRAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |