Decreto nº 646 de 09/09/1992
Decreto nº 646 de 09/09/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FORMA DE INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE DESPACHANTE ADUANEIRO E DE AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1992] (p. 12473, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , INVESTIDURA , FUNÇÃO PUBLICA , DESPACHANTE ADUANEIRO , AJUDANTE ADUANEIRO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
DEFINIÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , DESPACHANTE ADUANEIRO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |