Decreto nº 653 de 09/08/1890
Decreto nº 653 de 09/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA DOS "ENGENHOS CENTRAIS DA PARAÍBA E SERGIPE" GARANTIA DE JUROS PARA O ESTABELECIMENTO DE QUATRO ENGENHOS CENTRAIS NOS ESTADOS DAS ALAGOAS E SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1811, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL , OBJETIVO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2936, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |