Decreto nº 658-A de 21/02/1936
Decreto nº 658-A de 21/02/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ENCERRADA A CONTA DE CAPITAL DA COMPANHIA DOCAS DE SANTOS, REABERTA POR FORÇA MAIOR DO DECRETO 18.284, DE 16 DE JUNHO DE 1928, E AUTORIZA A ABERTURA DA PRIMEIRA CONTA DE CAPITAL ADICIONAL DA MESMA COMPANHIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 9 DO DECRETO 24.599, DE 6 DE JUNHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |