Decreto nº 662 de 15/08/1890
Decreto nº 662 de 15/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA INDUSTRIAL, LAVOURA E VIAÇÃO DE MACAÉ, GARANTIA DE JUROS PARA SEU ENGENHO CENTRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1870, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL , OBJETIVO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |