Decreto nº 663 de 15/08/1890
Decreto nº 663 de 15/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADITA PROVIDENCIAS RELATIVAS AO PROCESSO DA ELEIÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1872, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
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Indexação |
ADITAMENTO , PROVIDENCIA , CORRELAÇÃO , PROCESSO , ELEIÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |