Decreto nº 665 de 16/08/1890
Decreto nº 665 de 16/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS E TERRENOS NECESSÁRIOS PARA SUBSTITUIÇÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO POR UMA AVENIDA UNINDO AS PRAÇAS TIRADENTES E QUINZE DE NOVEMBRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1875, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PREDIO , TERRENO , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |