Decreto nº 678 de 06/03/1936
Decreto nº 678 de 06/03/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA PARA MELHORAR A SEGURANÇA DO TRÁFEGO NO TRECHO DA LINHA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, À ALTURA DO QUARTEIRÃO 4º DA 6º SEÇÃO SUBURBANA DE BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TRECHO , FERROVIA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |