Decreto nº 679 de 23/08/1890
Decreto nº 679 de 23/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A CONCESSÃO CONSTANTE DO DECRETO N. 636 DE 9 DE AGOSTO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1926, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |