Decreto nº 688 de 23/08/1890
Decreto nº 688 de 23/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS PARA ORGANIZAR A COMPANHIA NACIONAL DE PESCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1958, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PESCA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA DE PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |