Decreto nº 692 de 16/03/1936
Decreto nº 692 de 16/03/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE QUE TRATA A LEI 23.825, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1934 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , ASSINATURA , MINISTRO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |