Decreto nº 692 de 03/12/1992
Decreto nº 692 de 03/12/1992
Ementa | REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 25 DO DECRETO 95.512, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1992] (p. 16750, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , ATENDIMENTO , INDENIZAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , DEPENDENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|