Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.512 de 02/04/1986

Decreto nº 92.512 de 02/04/1986

Ementa	ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/04/1986] (p. 4758, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , ATENDIMENTO , INDENIZAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , DEPENDENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . RELAÇÃO , ORGÃOS , SAUDE , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , DEPENDENTE . NORMAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR INATIVO , EXTERIOR . NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , CONVENIO , CONTRATO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , DEPENDENTE . DIVERSIFICAÇÃO , ATENDIMENTO , MILITAR , EXCLUSÃO , HOSPITAL , FORÇAS ARMADAS . NORMAS , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , ISENÇÃO , MILITAR DA ATIVA , MILITAR INATIVO , MILITAR , DEPENDENTE , USUARIO , FUNDO DE SAUDE , ORGÃOS , FORÇAS ARMADAS , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.972 de 21/02/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1990] (p. 3593, col. 2) Art. 33, § 3 - Alteração Decreto nº 692 de 03/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1992] (p. 16750, col. 1) Art. 25, caput, Inciso 3 - Revogação Decreto nº 722 de 18/01/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1993] (p. 685, col. 1) Art. 16, § 1 - Alteração Decreto nº 886 de 04/08/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1993] (p. 11233, col. 1) Art. 27, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 906 de 30/08/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1993] (p. 12949, col. 2) Art. 14 - Alteração Decreto nº 1.133 de 03/05/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1994] (p. 6617, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 1.961 de 19/07/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1996] (p. 13501, col. 1) Art. 14 - Alteração Decreto nº 3.557 de 14/08/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2000] (p. 1, col. 2) Art. 14 - Alteração Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2002] (p. 2, col. 2) Art. 14 - Alteração Art. 16, § 1 - Alteração Art. 33 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 73.787 de 11/03/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 77.176 de 13/02/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.440 de 29/03/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.531 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 1.133 de 03/05/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 1.133 de 03/05/1994 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 906 de 30/08/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.961 de 19/07/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.557 de 14/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, § 1 [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 722 de 18/01/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput, Inciso 3 [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 692 de 03/12/1992 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, caput, Inciso 2 [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 886 de 04/08/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33 [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 3 [Decreto nº 92.512 de 02/04/1986] Decreto nº 98.972 de 21/02/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)