Decreto nº 1.133 de 03/05/1994
Decreto nº 1.133 de 03/05/1994
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Ementa | ALTERA O DECRETO 92.512, DE 7 DE ABRIL DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1994] (p. 6617, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/05/1994] (p. 7086, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , CUSTO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR INATIVO , DEPENDENTE , INICIATIVA , PRERROGATIVA , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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