Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 722 de 18/01/1993

Decreto nº 722 de 18/01/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 8.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/01/1993] (p. 685, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS . NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS . NORMAS , INDENIZAÇÃO , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS . NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS . NORMAS , FIXAÇÃO , ADICIONAIS , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 958 de 11/10/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1993] (p. 15213, col. 2) Art. 25 - Alteração Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1995] (p. 15518, col. 2) Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2002] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 54.466 de 14/10/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 55.790 de 23/02/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 55.881 de 30/03/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 56.849 de 10/09/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.550 de 11/10/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.763 de 22/12/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.271 de 14/06/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.349 de 01/07/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.569 de 16/09/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.000 de 28/12/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.453 de 30/06/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.297 de 12/01/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 90.254 de 01/10/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 90.764 de 28/12/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 92.512 de 02/04/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 16, § 1 - Alteração Decreto nº 95.599 de 07/01/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.871 de 24/03/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.305 de 12/07/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.877 de 29/09/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.872 de 26/06/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97 de 16/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 152 de 25/06/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 25/07/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.237 de 30/09/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25 [Decreto nº 722 de 18/01/1993] Decreto nº 958 de 11/10/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)