Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Inclui Localidade Especial categoria "B" de que trata o artigo 1º do Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964, alterado pelos Decretos nºs 90.764, de 28 de dezembro de 1984 e 96.305, de 12 de julho de 1988.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/07/1991] (p. 14927, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) , LOCALIDADE ESPECIAL , MUNICIPIO , CANGUÇU (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , NORMAS , FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 722 de 18/01/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1993] (p. 685, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 54.466 de 14/10/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração Implícita de Texto Decreto nº 90.764 de 28/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.305 de 12/07/1988 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa