Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INCLUI LOCALIDADES ESPECIAIS NA CATEGORIA 'A' DE QUE TRATA A ALINEA 'B' DO DECRETO 54.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964, ALTERADO PELO DECRETO 90.764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/07/1988] (p. 12931, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , LOCALIDADE ESPECIAL , TERRITORIO NACIONAL , CLASSIFICAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CATEGORIA , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA , MUNICIPIO , CURURUPU (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , URUBICI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 25/07/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1991] (p. 14927, col. 2) Decreto nº 722 de 18/01/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1993] (p. 685, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 54.466 de 14/10/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Alínea b, Item 1 - Acréscimo Decreto nº 90.764 de 28/12/1984 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa