Decreto nº 86.763 de 22/12/1981

Decreto nº 86.763 de 22/12/1981

Ementa

REGULA OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24558, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 18/11/1982] (p. 6, col. 3)    

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DIARIA DE ALIMENTAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
REGULAMENTAÇÃO , INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , MILITAR , SERVIÇO ATIVO , FORÇAS ARMADAS .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DIARIA DE POUSADA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDENIZAÇÃO DE MORADIA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , MILITAR DA RESERVA , MILITAR REFORMADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 3, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 1, caput, Item 1 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 1, caput, Item 3 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 1, caput, Item 4 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 1, caput, Item 6 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 1, § 4 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 2 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 3 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 3, caput, Item 1 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 3, caput, Item 4 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 4 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 5 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 5, caput, Inciso 5 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 5, caput, Inciso 6 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 8 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]

Art. 10 [Decreto nº 86.763 de 22/12/1981]