Decreto nº 85.569 de 22/12/1980

Decreto nº 85.569 de 22/12/1980

Ementa

REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DE HABILITAÇÃO MILITAR, DE REPRESENTAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO ORGANICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1980] (p. 25743, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 16/01/1981] (p. 3, col. 3)    

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , FIXAÇÃO , INDENIZAÇÃO , HABILITAÇÃO MILITAR , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , COMPENSAÇÃO ORGANICA , MILITAR DA ATIVA .
NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR , INDENIZAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MILITAR , ACRESCIMO , HABILITAÇÃO MILITAR , COMPENSAÇÃO ORGANICA .
NORMAS , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , HABILITAÇÃO MILITAR , MILITAR DA RESERVA , RESERVA REMUNERADA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma