Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980

Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980

Ementa

Altera disposições da Lei n.º 5.787, de 27 de junho de 1972, modificada pelo Decreto-Lei n. 1693, de 30 de agosto de 1979, extingue gratificação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1980] (p. 25729, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 16/01/1981] (p. 3, col. 5)    

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

DEFINIÇÃO , GRATIFICAÇÃO , INCORPORAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO MILITAR , INATIVIDADE .
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS .
DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , MILITAR , INATIVIDADE , RESERVA REMUNERADA , MILITAR REFORMADO .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS , VALOR , SOLDO , GRADUAÇÃO .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , MILITAR , INATIVIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Item 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Item 3 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980]

Art. 2, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980]

Art. 2, caput, Item 3 [Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980]