Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981

Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares, extingue gratificações e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24553, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 13/08/1982] (p. 2, col. 6)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDENIZAÇÃO DE MORADIA , MILITAR , SERVIÇO ATIVO . CRIAÇÃO , INDENIZAÇÃO , ADICIONAL DE INATIVIDADE , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PROVENTOS , MILITAR , INATIVIDADE . CRIAÇÃO , INDENIZAÇÃO DE TROPA , MILITAR , SERVIÇO ATIVO , CORPO DE TROPA , NAVIO DE GUERRA . CRIAÇÃO , INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL , MILITAR , SERVIÇO ATIVO , LOCALIDADE ESPECIAL . NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , MILITAR , SERVIÇO ATIVO , FORÇAS ARMADAS . FIXAÇÃO , VALOR , SOLDO , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , PESSOAL MILITAR . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DIARIA DE ALIMENTAÇÃO , MILITAR . PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , MILITAR , CARGO PROVISORIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 46 de 08/06/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1982] (p. 10603, col. 1) Decreto nº 87.271 de 14/06/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1982] (p. 10929, col. 2) Decreto nº 87.569 de 16/09/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1982] (p. 17489, col. 1) Decreto nº 90.254 de 01/10/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1984] (p. 14321, col. 2) Decreto-Lei nº 2.201 de 27/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19713, col. 2) Decreto-Lei nº 2.409 de 07/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1988] (p. 449, col. 1) Art. 7 - Alteração Lei nº 8.237 de 30/09/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1991] (p. 21013, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Art. 28 - Revogação Art. 29 - Revogação Art. 30 - Revogação Art. 31 - Revogação Art. 32 - Revogação Art. 60 - Revogação Art. 61 - Revogação Art. 62 - Revogação Art. 127, caput, Inciso 2 - Revogação Lei nº 6.205 de 29/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.447 de 13/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2, caput, Item 2 - Revogação Art. 2, caput, Item 3 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981] Decreto-Lei nº 2.409 de 07/01/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)