Decreto nº 93.885 de 29/12/1986

Decreto nº 93.885 de 29/12/1986

Ementa

ALTERA OS ITENS I E VI, DO ARTIGO 1 E ITEM I, DO ARTIGO 3 DO DECRETO 86.763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REGULA OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS MILITARES DA FORÇAS ARMADAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1986] (p. 19936, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ENSINO MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , MILITAR , SERVIÇO ATIVO , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração