Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.873 de 17/06/1975

Decreto nº 75.873 de 17/06/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO, DA DIARIA DE ALIMENTAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO DE MORADIA, OS REQUISITOS PARA RECEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA REFERENTES AO DESLOCAMENTO EM AERONAVE MILITAR, A GRATIFICAÇÃO E A AJUDA DE CUSTO REFERENTES A LOCALIDADE ESPECIAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/06/1975] (p. 7212, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 11/07/1975] (p. 8, col. 5)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , SOLDO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , SERVIÇO ATIVO , LOCALIDADE ESPECIAL , INDENIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , COMPENSAÇÃO ORGANICA , DIARIAS , ALIMENTAÇÃO , AUXILIO-MORADIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . REGULAMENTAÇÃO , LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 77.177 de 13/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1976] (p. 2250, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 77.805 de 10/06/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1976] (p. 8210, col. 4) Art. 3, caput, Item 6 - Alteração Decreto nº 83.922 de 30/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1979] (p. 12472, col. 1) Art. 1 - Revogação Decreto nº 84.353 de 28/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 20000, col. 1) Art. 3, caput, Item 6 - Alteração Decreto nº 86.763 de 22/12/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24558, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 54.466 de 14/10/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 58.692 de 22/06/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 65.683 de 31/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 68.538 de 24/04/1971 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 70.771 de 28/06/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 75.333 de 30/01/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 75.873 de 17/06/1975] Decreto nº 83.922 de 30/08/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 75.873 de 17/06/1975] Decreto nº 77.177 de 13/02/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Item 6 [Decreto nº 75.873 de 17/06/1975] Decreto nº 77.805 de 10/06/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 84.353 de 28/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)