Decreto nº 77.805 de 10/06/1976
Decreto nº 77.805 de 10/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REAJUSTA OS VALORES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DEVIDA A MILITARES SERVINDO NOS GABINETES DA PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NOS GABINETES DOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO, DA AERONAUTICA E CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E NA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1976] (p. 8210, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 23/07/1976] (p. 0, col. 4) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , VALOR , INDENIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , MILITAR , EXERCICIO , FUNÇÃO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1977] (p. 6344, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2672, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5591, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1238, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 20001, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1980] (p. 25744, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25223, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9683, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9684, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1985] (p. 10329, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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