Decreto nº 95.871 de 24/03/1988
Decreto nº 95.871 de 24/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 87.569, DE 16 DE SETEMBRO DE 1982, QUE REGULA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TROPA, ESPECIFICA AS ORGANIZAÇÕES MILITARES CONSIDERADAS CORPO DE TROPA, BASE OU NAVIO DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1988] (p. 5089, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , FORÇAS SINGULARES , FIXAÇÃO , REQUISITOS , HIPOTESE , ENQUADRAMENTO , OFICIAIS , PAGAMENTO , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , TROPA , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |